Mestrado em DIREITO EMPRESARIAL

INTRODUÇÃO

Os contextos histórico, político, social e económico que o país vem atravessando impõem vários desafios às empresas. Os desafios a nível da constituição e do registo e a interacção das empresas junto das entidades competentes, nomeadamente da Conservatória de Registo das Entidades Legais, das Finanças, da Segurança Social, da Inspecção do Trabalho, das Organizações Sindicais e dos Tribunais, requerem gestores à altura destas realidades e destes domínios.

Os parceiros organizacionais estão hoje mais conscientes dos seus direitos e obrigações nas empresas, pelo que desenvolvem uma cultura mais participativa que, muitas vezes, origina situações de conflito. Os conflitos laborais, resultantes de processos disciplinares e de despedimentos injustificados, preenchem parte considerável da agenda dos gestores das empresas e possuem um impacto negativo na vida das empresas. O sector empresarial moçambicano tem sido rico em fenómenos desta natureza. Vários processos de consórcios, fusões, cisões, falências, encerramentos de empresas e outros ocorrem na economia moçambicana, com cada vez maior intensidade.

Estas situações exigem que o país prepare gestores nacionais que venham a ter uma maior participação na gestão das empresas e essa preparação pode ser adquirida através de estudos de mestrados.

Para este desafio, a ESAEN promove este Programa de Mestrado em Direito Empresarial, que tem como objectivo aprofundar o estudo das áreas do Direito importantes para o sector empresarial. O Programa de Mestrado em Direito Empresarial aqui proposto adequa-se à actual realidade empresarial moçambicana e poderá constituir uma mais-valia para o País, em termos de resposta à dinâmica económica e jurídica que caracteriza o tecido empresarial moçambicano.

OBJECTIVOS DO PROGRAMA

Objectivos Gerais

Proporcionar aos Mestrandos uma formação teórica e prática, que lhes permitirá o desempenho de actividades conexas com o sector empresarial e o desempenho de actividades académicas.

Objectivos Específicos

Realizar as principais operações jurídicas dos diferentes sectores empresariais do país, nomeadamente da banca, dos seguros, da indústria, da agricultura, do comércio e de outros;

Organizar e tramitar o processo da constituição, do registo, da publicação, da modificação e da extinção de uma empresa;

Aplicar correctamente a legislação e as técnicas de elaboração e execução de contratos;

Gerir adequada e correctamente os problemas que a globalização e a regionalização colocam às empresas no país e além-fronteiras.

Realizar actividades de investigação em Direito, que contribuam para o enriquecimento da doutrina jurídica moçambicana no domínio empresarial;

PERFIL DE INGRESSO

Em harmonia com o art. 15º da Lei nº 27/2009, de 29 de Setembro, poderão candidatar-se ao Programa Mestrado em Direito Empresarial os indivíduos que sejam:

Titulares do grau de licenciatura em Direito, Ciências Jurídicas, ou equivalente legal;

Titulares de grau de licenciatura não referenciada no ponto interior, desde que o seu curriculum vitae e experiência demonstrem uma adequada preparação de base nos termos e condições definidos pelo Conselho Científico da Universidade Politécnica;

Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido pelo ministério que superintende o ensino superior em Moçambique

PLANO TEMÁTICO