AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS EM MOÇAMBIQUE

Abstract

Este estudo teve por objectivo avaliar a pertinência das Comissões de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado em Moçambique nos dias actuais. Como base para essa análise, foi feita a pesquisa bibliográfica e documental e o trabalho de campo, onde a partir de um guião como instrumento de colecta de dados, foram entrevistados Quadros das Comissões, Central e da Cidade, de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado. Constatou se que ao longo dos anos, à medida que os imóveis do Estado foram se tornando cada vez mais reduzidos, a favor dos particulares, reduziu também o volume de processos tramitados e, em consequência, a receita para o Estado, resultante desses processos. Todavia, o mesmo não ocorreu com a composição das Comissões de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado, mantendo-se imutável o seu organigrama, pessoal e estrutura de custos, o que tornou insustentável o seu funcionamento. Assim, levando em conta o número actual de imóveis ainda pertencentes ao Estado, foram avançadas três propostas de solução para tornar sustentável a Comissão da Cidade de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado, designadamente: i) extinguir a Comissão e alocar o seu pessoal noutras instituições do Estado; ii) reduzir o pessoal ao mínimo necessário para cumprir o volume actual de atribuições; e iii) alargar o parque imobiliário do Estado disponível para alienação, proposta esta que se mostrou mais viável, pois além do problema de insustentabilidade económica da Comissão da Cidade de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado, viria a reduzir a falta de habitação no país. O estudo conclui assim que “O Estado moçambicano deve alargar o parque imobiliário disponível para alienação, para a sustentabilidade das Comissões de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado”.