Acidentes de Trabalho na Construção Civil no Contexto Moçambicano (Maputo)

Abstract

O presente trabalho visa abordar o tema referente aos: Acidentes de Trabalho na Construção Civil, no contexto moçambicano (Maputo). É notável que nos últimos tempos Moçambique, em particular na Cidade de Maputo diversos projectos têm-se alastrado não só com vista a alavancar a economia nacional, as relações externas entre os países, mas também a produção de postos de trabalhos, visto que Moçambique ainda enfrenta este problema que parece longe de se reduzir. Assim, os projectos assumidos pelas grandes, médias e pequenas empresas, cujos investidores são maioritariamente internacionais, são obrigados a obediência das normas e regras impostas por um lado pelo Ministério que superintende à área de construção civil – Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos - e por todo um conjunto de dispositivos legais que regulam as formas de construção e manutenção das infra estruturas. Outro ponto que merece realce é que a problemática dos acidentes de trabalho, encontra hoje um enquadramento jurídico, através da lei do trabalho – lei nr° 23/2007, de 1 de Agosto. Não poucas vezes trabalhadores e empregadores estão em conflito, por razões de diversas ordens, mas um dos motivos têm a ver com a questão dos acidentes de trabalho no que tange a responsabilização da empresa face ao sinistro que tem ocorrido no local de trabalho. Pois, muitas vezes a entidade empregadora actua de forma esmagadora por não respeitar os direitos dos trabalhadores, por estes se acharem numa posição débil economicamente, e também por serem subordinados.