O Papel do Sistema Eleitoral na Consolidação da Democracia em Moçambique

Abstract

A República de Moçambique adoptou o pluralismo democrático no âmbito da reforma constitucional que foi instituída pela Constituição de 1990, que culminou com a assinatura do Acordo Geral de Paz (AGP), em 1992, criando condições para a realização das primeiras eleições gerais, em 1994. Desde então, decorreram seis ciclos eleitorais, uma por cada quinquénio, correspondentes a igual número de pleitos para o Parlamento e Presidência da República, assim como, três pleitos para sufragar os órgãos representativos e executivos autárquicos, incluindo dois para a eleição das Assembleias Provinciais e uma (2019) para os governadores provinciais. Os sistemas eleitorais constituem na actualidade uma das mais influentes instituições do Estado democrático constitucional, sendo a sua escolha de magnitude relevante e devendo ser feita não isoladamente mas, como parte de um todo da conjuntura institucional. Em essência e na sua expressão básica um sistema eleitoral é o conjunto de regras e de procedimentos técnicos, administrativos e normativos que traduzem os votos de uma eleição geral em mandatos ganhos pelos partidos políticos e candidatos. Não existe um sistema eleitoral que seja constituído padrão universal, há no entanto príncípios internacionalmente convencionados que os podem inspirar e basear a sua concepção, tais como: -elições livre, justas, transparentes, periódicais, voto sigiloso e o compromissso de um homem um voto. É meu interesse observar os aspectos ligados ao relacionamento entre o direito eleitoral e a democracia, bem como a responsabilidade que emerge dessa relação. Neste propósito, o trabalho irá apresentar primeiramente o contexto histórico político próximo da independência do país e o percurso imediatamente pós independência no que versa sobre processos eleitorais. Abordará de seguida a temática do sistema eleitoral, no geral, e de Moçambique, em especial, e a sua relação com a democracia.