BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO

Abstract

Estima-se que a indústria clandestina do branqueamento de capitais (BC) constitua um dos maiores negócios do mundo, envolvendo montantes dificilmente quantificáveis, mas seguramente muito elevados. Tratando-se de uma realidade transnacional em que uma parte insignificativa dos valores que circulam na economia paralela, e uma vez que são obtidos de forma ilícita, é compreensível o impacto negativo que esta realidade tem a nível internacional e nacional. O presente trabalho tem como tema Branqueamento de capitais no financiamento ao terrorismo. O trabalho visa abordar a questão de branqueamento de capitais para financiamento ao terrorismo com vista a adopção de medidas de combate a este tipo de crime organizado. Para a concretização deste trabalho, usou-se a revisão bibliográfica, o questionário, a entrevista semiestruturada e pesquisa electrónica como técnicas de recolha de dados sobre o Branqueamento de capitais. A abordagem da pesquisa é qualitativa. Com este estudo espera-se que os criminosos sejam punidos exemplarmente como forma de desencorajar a sua prática e que os bancos comerciais cumpram com o plasmado na lei 14/2013 de 12 de Agosto.