Os Contornos da Violência Doméstica no Ordenamento Jurídico Moçambicano:

Abstract

A presente dissertação visa a obtenção do grau de licenciatura, na qual far-se-á um estudo investigativo em relação aos contornos da violência doméstica no ordenamento jurídico moçambicano cujo enfoque será dado a área jurídico-penal. Por quanto, importa referir ainda neste diapasão que a maioria dos paises africanos a prática da violência doméstica é comum. Moçambique não é excepção, pois, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) 2017, o país conta com mais de 25 mil casos de violência doméstica, com destaque para violência contra mulheres e crianças. Actualmente, a principal fonte de dados sobre a violência doméstica são as autoridades policiais, de onde as vítimas têm e dirigido para denunciar as ocorrências. Impõe-se reflectir sobre isso, sendo certo que o combate à violência doméstica só agora começou e a impunidade parece-nos ser muito real, daí que se desaconselharia a aplicação da transacção penal e da suspensão provisória nos crimes de violência doméstica. Na nova ordem jurídica que se desenha é necessário mais do que a fuga a mera aplicação da letra fria da lei, que se baseia no positivismo, como manda a lei. Os novos paradigmas determinam que a interpretação e aplicação do direito deve ser teleológica e sistemática, levando em conta aspectos fáctico-históricos, partindo da norma positiva para, a partir de então, aplicá-la em face dos casos concretos e, mais importante, segundo o contexto social no qual se está inserido, tendo como base os princípios norteadores do Estado democrático de direito (artigo 3.º da Constituição da República).