Desafios de Recrutamento e Selecção de Trabalhadores Sazonais Pelas Entidades Descentralizadas do Estado: O Caso do Conselho Municipal da Vila de Metangula 2019-2023

Abstract

A presente monografia científica discute os desafios de recrutamento e selecção de trabalhadores sazonais pelas entidades descentralizadas do Estado: O caso do Conselho Municipal da Vila de Metangula 2019-2023. Os Municípios prestam aos cidadãos da sua autarquia diversas actividades com destaque: a recolha de resíduos sólidos, vulgo lixo; limpezas nas ruas e intervenção pontual nas estradas, demandando a edilidade o recrutamento e selecção de trabalhadores sazonais com um contrato precário e prazos determinados de cerca de 6 (seis) à 12 (doze meses). Constitui objectivo geral do presente estudo, avaliar os desafios de recrutamento e selecção de trabalhadores sazonais no Conselho Municipal da Vila de Metangula. A partir desse, foram definidos os seguintes objectivos específicos: identificar os desafios de recrutamento e selecção de trabalhadores sazonais no Conselho Municipal da Vila de Metangula; explicar os desafios, critérios de recrutamento e selecção de trabalhadores sazonais e perceber a sua influência no funcionamento do Conselho Municipal da Vila de Metangula. E foi levantado o seguinte problema: Quais são os desafios para o recrutamento e selecção de pessoal sazonal no Conselho Municipal da Vila de Metangula? Os resultados da pesquisa mostram que a necessidade de obtenção de trabalhadores sazonais ocorre com dificuldades derivados de baixo nível de recolha de receitas próprias e pela demora da disponibilização de fundos de compensação autárquica por parte do Governo Central para suprir algumas actividades próprias para o funcionamento do Município e a satisfação das necessidades básicas e colectivas dos Autarcas, impactando negativamente a capacidade de mobilizar e envolver mais trabalhadores sazonais nos objectivos e projectos dessa organização de administração indirecta do Estado. Administração Pública visa atender o interesse público e às necessidades sociais, utilizando a estrutura administrativa, de forma directa ou indirecta, bem como dos meios que a legislação permite, com eficiência (utilização racional dos recursos), eficácia (capacidade de atingir resultados) e efectividade (observando a ética cívica).