Prevenção de Branqueamento de Capitais e Combate do Financiamento ao Terrorismo: O Caso da Colocação de Moçambique na Lista Cinzenta do GAFI-Grupo de Acção Financeira In

Abstract

A presente monografia aborda a inclusão de Moçambique na Lista Cinzenta do GAFI em 2022, analisando o impacto do Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo nesse contexto. Destaca-se a criação do GAFI em 1989 como marco internacional para o fortalecimento de medidas de prevenção destes crimes e a integração de Moçambique como membro deste organismo em 1999 por via do ESAAMLG. Esta pesquisa identifica as causas da inclusão de Moçambique na lista cinzenta do GAFI, analisa os impactos e riscos da colocação e manutenção de Moçambique nesta lista , avalia o grau de evolução das medidas tomadas porMoçambique para saída da lista cinzenta, faz uma análise comparativa do grau de alinhamento entre a legislação nacional e a recomendações do GAFI, avalia até que ponto o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo impactaram na colocação de Moçambique na lista cinzenta do GAFI e apresenta propostas de melhoria para a remoção de Moçambique da Lista Cinze