RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS CAUSADOS POR MEIO AMBIENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO: CASO MUNICÍPIO DE LICHINGA

Abstract

O presente trabalho, cujo tema é: “Responsabilidade Civil do Estado Por Danos Causados ao Meio Ambiente, no Ordenamento Jurídico Moçambicano: Caso do Município de Lichinga”.Em termos gerais iremos como objectivo, analisar responsabilização do Estado pelos danos causados ao meio ambiente. Na mesma senda de objectivos, de forma especifica, iremos primeiro compreender a questão da responsabilidade em termos gerais, pois ainda que se trata de uma figura pública, mas por questões de responsabilidade civil é mais notável por meio do regime civil por intermédio do artigo 483 do C.C.Para concretizar a pesquisa, usamos a título de metodologia quanto aos objectivos foi explicativa, quanto a abordagem será quantitativa, quanto ao procedimento técnico, usamos o método bibliográfico, quanto a natureza da pesquisa foi básica.