O ACESSO À JUSTIÇA E A PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS GRUPOS MINORITÁRIOS EM MOÇAMBIQUE

Abstract

Esta monografia intitula-se: "O Acesso à Justiça e a Protecção dos Direitos Humanos dos Grupos Minoritários em Moçambique". O problema prende-se com a falta de acesso e conhecimento do direito por parte dos grupos minoritários e, em particular, das camadas menos favorecidas e vulneráveis da sociedade moçambicana, para avaliar os direitos, vantagens e benefícios existentes no sistema legal vigente em Moçambique, ao nível da região da Cidade e Província de Maputo. Este problema gerou a seguinte pergunta de partida: Como é que a sociedade pode conhecer os seus direitos, deveres e obrigações para com estes grupos sociais minoritários, menos favorecidos e vulneráveis da sociedade moçambicana? O objetivo geral é analisar a eficácia do acesso e do conhecimento da lei entre os grupos minoritários, particularmente as camadas menos favorecidas e vulneráveis da sociedade moçambicana. A hipótese nula é que o acesso e o conhecimento do direito entre os grupos minoritários, em particular as camadas menos favorecidas da sociedade, não é negligenciado pelo sistema de justiça moçambicano. A hipótese alternativa é que o acesso e o conhecimento do direito por parte dos grupos minoritários, em particular os sectores menos favorecidos da sociedade, é negligenciado pelos órgãos de justiça moçambicanos. A metodologia de investigação envolveu um método indutivo e um inquérito a 67 indivíduos do grupo minoritário. Os resultados indicam que, embora Moçambique tenha ratificado instrumentos internacionais de direitos humanos, estes não são consistentemente incorporados nas leis nacionais, levando a uma falta de consciência dos direitos e obrigações dos grupos sociais vulneráveis. Isto rejeita a hipótese de que o sistema de justiça não negligencia o acesso legal para os grupos minoritários e valida a hipótese alternativa de que é de facto negligenciado