Os Contornos da Violência Doméstica no Ordenamento Jurídico Moçambicano

Abstract

A presente dissertação visa a obtenção do grau de licenciatura, na qual far-se-á um estudo investigativo em relação aos contornos da violência doméstica no ordenamento jurídico moçambicano cujo enfoque será dado a área jurídico-penal. Por quanto, importa referir ainda neste diapasão que a maioria dos paises africanos a prática da violência doméstica é comum. Moçambique não é excepção, pois, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística(INE) 2017, o país conta com mais de 25 mil casos de violência doméstica, com destaque para violênciacontramulheresecrianças. Actualmente, aprincipal fonte de dados sobre aviolênciadomésticasão as autoridades policiais, de onde as vítimas têm e dirigido para denunciaras ocorrências. Impõe-se reflectirsobre isso, sendo certo que o combate à violência domésticasó agora começoue aimpunidade parece-nos ser muito real, daí que se desaconselharia a aplicação da transacção penal e da suspensão provisória nos crimes de violência doméstica. Na nova ordem jurídica que se desenha é necessário mais do que afugaameraaplicação daletrafriadalei, que se baseiano positivismo, como manda a lei. Os novos paradigmas determinam que a interpretação e aplicação do direito deve ser teleológica e sistemática, levando em conta aspectos fáctico-históricos, partindo da normapositivapara, apartirde então, aplicá-laemface dos casos concretos e, mais importante, segundo o contextosocial no qual se estáinserido, tendo como base os princípios norteadores do Estadodemocráticodedireito(artigo3.ºdaConstituiçãodaRepública).