PENAS ALTERNATIVAS À PRISÃO E SEU CONTRIBUTO NA REDUÇÃO DE SOBRELOTAÇÃO EM MOÇAMBIQUE

Abstract

A pena de prisão constitui um instituto bastante antigo, remota à idade média. A aplicação excessiva de pena de prisão tem comprometido sobremaneira o respeito pela dignidade do recluso. Visto que a prisão não deve implicar a perda dos direitos fundamentais das pessoas. Uma consequência imediata dos excessos da aplicação da pena de prisão é a sobrelotação. Ocorre a sobrelotação quando as prisões operam acima da sua capacidade normal. Uma aplicação eficaz das penas alternativas à prisão promete reduzir sobremaneira o número de indivíduos presos, o que pode melhorar as condições nos estabelecimentos penitenciários. No código penal moçambicano estão previstas diferentes penas alternativas à prisão que podem ser aplicadas mediante a observância de alguns requisitos. Não obstante, resultados de pesquisa mostram que essa implementação é ainda deficiente, havendo necessidade de se formar os juízes sobre essa matéria