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http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/838| Title: | AEFICIÊNCIADAAPLICAÇÃODARECIPROCIDADEDEOBRIGAÇÃODE PRESTARALIMENTOSENTREPAISEFILHOSEMMOÇAMBIQUE |
| Authors: | Hassane, Edna Nathu |
| Keywords: | :Alimentos,Reciprocidade eObrigaçãoalimentar |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher: | Universidade Politecnica |
| Abstract: | Este trabalho de conclusão de curso possui como objetivo principal analisar a eficiência de aplicação do princípio da reciprocidade de obrigação alimentar de pais para filhos em Moçambique. Inicialmente, será abordado alimentos de modo geral, trazendo para os leitores o conceito de alimento, naturezajurídicados alimentos, suas características momentos emque são reclamados, origem, causas de extinção daobrigação alimentar, entre outros tópicos importantes apresentados neste artigo. Em segundo plano e não menos importante, o trabalho aborda os princípios daobrigação alimentar, trazendo como foco, o principio dareciprocidade, o qual será abordadodeformamaisdetalhadanotemaprincipaldapesquisa. |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/838 |
| Appears in Collections: | Ciências Jurídicas |
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