Cumprimento dos Prazos de Prisão Preventiva no Distrito de Mueda

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade analisar o cumprimento dos prazos de prisão preventiva no Distrito de Mueda, por outro lado, conhecer o que a doutrina diz sobre a prisão preventiva através do cruzamento da legislação e de diferentes autores que abordam o tema sob diferentes formas. Visa também conhecer as limitações no cumprimento da prisão preventiva e, deste modo, propor-se possíveis saídas e medidas para a sua aplicação plena, de modo a garantir que os direitos humanos não sejam violados, na pessoa do arguido. O trabalho está dividido em introdução, desenvolvimento e conclusão, onde ao longo do trabalho feito pelo método hipotético (dedutivo, comparativo, explicativo e explorativo), para tanto a metodologia utilizada será também pesquisa teórica, feita através de material bibliográfico e dados oficiais. Já quanto à modalidade de pesquisa, será utilizada a pesquisa descritiva, não propondo soluções, mas visando a interpretação dos fenómenos e a contribuição no sentido de promover uma análise rigorosa do objecto da pesquisa.