Penas alternativas a privação da liberdade

Abstract

Por um período da História, foram as penas baseadas e vistas como vingança divina, quando monstruosidades e violências desenfreadas foram cometidas em nome de Deus. Chegou, por fim, à vingança pública, a qual, depois, evoluiu para um período a que se denominou de Humanitária, o qual veio a combater a repressão penal absolutista. Posteriormente, esculpido nos estudos de Cesare Beccaria6, aplicaram-se os princípios do moderno direito penal, os quais foram adoptados pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na Revolução Francesa. Mais recentemente, desenvolveu-se o chamado Movimento Científico, com os estudos de Cesar Lombroso7, o qual, entretanto, falhou, porque procurou atribuir ao direito penal uma função puramente clínica.