UNIÃO DE FACTO E OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS

Abstract

A falta de regulamentação de aspectos inerentes e relevantes pode prejudicar pessoas que há muito vivem em União de Facto, numa fase em que as dinâmicas culturais e a sociedade em geral se encontram em constantes mudanças, daí a necessidade da sua reflexão, com vista a se imprimir reformas legais adaptáveis às circunstâncias típicas da actualidade, de modo a que os unidos de facto beneficiem de alguma protecção. Apesar de, a União de Facto ser uma prática comum em Moçambique, a atribuição dos efeitos jurídicos a este tipo de relação sempre gerou polémica no seio da nossa sociedade, apresentando-se uns a favor dessa atribuição e outros contra. Até mesmo após a introdução desta figura no direito moçambicano, este continua a ser um tema bastante controverso, tendo assim suscitado o meu interesse, alimentado ainda pelo facto do seu regime jurídico ser pouco ou nada conhecido entre os cidadãos moçambicanos. Por essa razão, achei pertinente o estudo da União de Facto, os seus efeitos jurídicos e as implicações que ela acarreta.