Efeitos das Faltas ao Serviço em geral e por Motivo de Detenção em especial.

Abstract

O presente trabalho analisou os efeitos das faltas ao serviço em geral e as por motivos de detenção e suas implicações para os trabalhadores, tomando como base a Lei de Trabalho de Moçambique – Lei n° 23/2007, de 1 de Agosto. Para o alcance dos objectivos da questão que nos propomos a analisar tivemos que recorrer a certos métodos e técnicas de pesquisa. Assim, como métodos tivemos o histórico, comparativo e monográfico. Com o método histórico pretende-se olhar como é que ao longo do tempo como é que o Estado moçambicano foi desenvolvendo leis. O método comparativo permitirá de forma comparada analisar como é que os países falantes da língua portuguesa olham para a questão jurídico-laboral. Com o método monográfico pretende-se trazer algumas instituições concretas para analisar e apresentar o conteúdo em forma de monografia. Importa referir que para a concretização destes métodos recorreu-se às seguintes técnicas de pesquisa: a revisão de literatura e análise documental, entrevistas semi-abertas e inquéritos