A ADOPÇÃO EM MOÇAMBIQUE APRECIAÇÃO CRÍTICA

Abstract

O presente trabalho, intitulado A adopção em Moçambique, apreciação crítica, sistematiza as disposições relativas à adopção feita pela Lei de Família e engloba a análise e discussão do instituto, tanto no campo da adopção por nacionais como por estrangeiros. O estudo debruçou-se na análise crítica do impacto e flexibilidade do processo de adopção em Moçambique, na análise da legislação sobre a matéria em Moçambique e em que medida dificulta ou facilita o processo de adopção de crianças moçambicanas e, por último, na problemática da adopção internacional. Em termos metodológicos, utilizou-se a doutrina existente relacionada com a adopção. A nível da pesquisa bibliográfica e devido à escassez de pesquisas que se debruçassem sobre a matéria em estudo em Moçambique, recorreu-se à pesquisa na internet, ferramenta que se revelou um grande manancial de artigos sobre a adopção no Brasil e/ou Portugal. A estrutura do trabalho seguiu com a contextualização e definição dos principais conceitos, natureza jurídica, objectivos e modalidade, legitimidade e requisitos. As principais conclusões permitem perceber que a legislação sobre adopção em Moçambique facilita, em geral, a adopção no país, excepto na morosidade burocrática do próprio processo. Em relação à problemática em causa, foram vários e poderosos os argumentos contra a adopção internacional. Entre eles, o tráfico e venda de crianças, o preconceito racial, a perda de nacionalidade, e a exploração dos países pobres pelos países ricos