Impacto jurídico e social do trabalho Doméstico na Sociedade Moçambicana

Abstract

O trabalho dignifica o homem, e nas condições sociais moçambicanas, a sociedade é convidada a dar o seu contributo para o desenvolvimento multidisciplinar participando em todas as actividades do desenvolvimento económico e multisectorial. É neste contexto que no presente trabalho, se pretende fazer uma abordagem sobre o trabalho doméstico, dando importância a componente mulher, por representar maior número neste tipo de emprego. Saber da existência ou não de um regime jurídico eficaz, para esta abordagem é importante entender que encontramos definido na CRM1, o direito ao trabalho, em que de forma clara é definido como “ um direito e um dever para qualquer cidadão” (15:35).