LEI SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CAUSAS QUE DIFICULTAM A SUA IMPLEMENTAÇÃO. ESTUDO DE CASO DA CIDADE DE MAPUTO (2010 – 2013)

Abstract

o fenómeno da violência doméstica é abordado, neste trabalho, numa perspectiva em analisar as dificuldades na implementação desta lei no espaço doméstico e a discussão da concepção de igualdade de direitos entre o homem e a mulher nas relações sociais. A violência doméstica é entendida, como sendo o conjunto de imposições e restrições que impedem que os sujeitos na relação social, gozem do pleno exercício da liberdade no âmbito do desenvolvido no espaço doméstico. Ao se abordar o fenómeno da violência doméstica neste sentido é uma tentativa de reflectir sobre o contexto social que leva as vítimas a denunciar a violência praticada contra si, manifesta-se, em muitos dos casos, através de agressões físicas, difamação, humilhação, ameaça, isolamento coercivo, exploração e vigilância constante, só para citar alguns dos casos mais frequentes. Ao estudarmos as dificuldades da implementação da lei sobre a violência doméstica, não pretendemos de forma alguma reduzir ou desvalorizar a relevância existencial de qualquer outra pesquisa que tenha sido feita sobre o tema em epígrafe, mas sim pretendemos trazer mais uma alternativa meditativa sobre o fenómeno da violência doméstica. O que quer dizer que o presente trabalho surge na tentativa de dar mais um contributo ao debate que vem sendo feito sobre a violência praticada no âmbito das relações sociais. No