Contrato de Trabalho e Contrato de Prestacao de Serviços Face a Nova Lei de Trabalho

Abstract

O presente trabalho tem como objectivo analisar a relação existente entre o contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviço em confronto com a Lei do Trabalho; Verificar o comprimento das normas jurídicas estabelecidas para cada tipo de contrato; e Fazer uma análise crítica ao artigo 20 da Lei do Trabalho. O principal problema da pesquisa aponta a existência de se ao estimular a celebração de contrato de trabalho em detrimento dos contratos de prestação de serviço e tendo em atenção o comportamento fraudulento de algumas entidades empregadoras que celebravam verdadeiros contratos de trabalho mas que atribuíam o nome de contratos de prestação de serviço. Desse modo, o presente estudo visa discutir em torno deste fenómeno procurando entender a importância de cada tipo de contrato. De igual modo, a pesquisa, visa discutir conceitos, fundamentos que também contribuem para o desenvolvimento da pesquisa académica, objectivando ampliar a compreensão do tema. Para a prossecução dos objectivos a que nos propusemos recorremos à análise documental, que consistiu em consulta de livros, legislacao, entrevistas e a internet. Após a colecta e interpretação, ficou claro e demonstrado que, e necessario que o legislador reveja sobre os pontos levantados na dissertação , dando importância a coexistência dos dois tipos de contratos em uma entidade empregadora.