Impacto da Lei nº 29/2009, de 29 de Setembro sobre a Violência Doméstica contra a Mulher em Moçambique

Abstract

Há quem considere que a violência contra as mulheres é legítima em certas situações. E isso precisa de ser discutido por forma que a sociedade entenda que toda a violência é, em princípio, ilegítima. Existem também homens que praticam a violência sem querer e sem saber como se livrar desse mal enquanto outros demoram para reconhecer a agressão doméstica como violência. Na verdade, o que é errado é a tendência nos dias actuais de se atribuir este fenómeno ou comportamento criminoso apenas aos homens, pois, a realidade mostra que a violência doméstica é praticada também contra os homens. O facto de se ignorar a violência praticada contra os homens nas relações conjugais tem gerado nos dias de hoje um comportamento excessivamente desviado por parte da mulher por esta se sentir mais protegida pela lei sobre a violência doméstica praticada contra ela. É aqui onde com a nossa pesquisa, pretende-se dar a atenção ao analisar até que ponto a Lei nº 29/2009 de 29 de Setembro pode contribuir para a redução de casos de violência doméstica, cujas consequências são drásticas que, na maioria das vezes, resultam na destruição progressiva de famílias.