O Sigilo Bancário

Abstract

O sigilo bancário surge na decorrência das relações contratuais bancárias, entendido como dever a que as instituições financeiras estão adstritas para com os seus clientes através de uma relação contratual bancária. Os primeiros sinais da actividade bancária foram registados na Babilónia e na Grécia realizada dentro dos templos, onde os sacerdotes recebiam depósitos e realizavam empréstimos. Primeiramente os actos bancários estavam ligados ao sagrado, pois eram realizados nos templos e eram equiparados ao divino. Mais tarde iniciou-se o processo de separação das actividades religiosa da bancária, dando origem em Roma do primeiro banco, o Banco de São Jorge, separando-se definitivamente o sigilo da religião, merecendo então a tutela jurídica. O sigilo bancário em Moçambique, como noutros quadrantes do mundo, não têm um regime jurídico próprio, variando de país para país, existem países que não têm uma consagração legal sobre o sigilo bancário, mas ainda assim é respeitado e a sua violação dá lugar à responsabilidade civil, disciplinar entre outras. Na nossa ordem jurídica, o sigilo bancário é uma variante do segredo profissional resultante da lei. O desrespeito do sigilo bancário em Moçambique pode dar lugar á responsabilidade civil, disciplinar e criminal. Há uma necessidade legislativa de regras de sigilo bancário, como forma de proteger e fortalecer esta actividade no país, pois a actual lei que regula sobre o sigilo bancário, não lhe esvazia o seu conceito, apenas contempla, os factos e objectos sujeitos ao sigilo sem incluir a protecção ao direito fundamental do cidadão, à privacidade e à reserva da sua vida pessoal e familiar.