Fins da Publicidade Registral do Direito Moçambicano

Abstract

Com o presente tema “Fins da Publicidade Registral do Direito Moçambicano Caso Específico da Conservatória do Registo Predial de Maputo” pretendemos contribuir para um melhor conhecimento sobre um dos princípio do registo predial que é o principio da publicidade, previsto no artigo 261º do Código do Registo Predial e bem como um melhor conhecimento do próprio registo predial, que tem como um dos fins: a publicidade dos actos, das situações jurídica dos prédios. Pelo facto do presente tema levantar questões de grande relevância, para o conhecimento geral da sociedade e em especial dos juristas, queremos com este trabalho de investigação, dar a nossa contribuição no estudo dos fins da publicidade do registo bem como propor eventuais soluções.