O Tribunal Penal Internacional, sua Jurisdição face a soberania dos Estados”

Abstract

As primeiras tentativas de estabelecimento de cortes internacionais foram concretizadas com as criações dos Tribunais Militares de Nuremberg e de Tóquio, para o julgamento dos crimes de conspiração, de guerra, contra a paz e contra a humanidade, cometidos, respectivamente, pelos nazistas e pelos japoneses durante a segunda guerra mundial. A criação destes tribunais foi polêmica, pois até então existia uma corrente de pensamento que defendia que somente Estados e não indivíduos poderiam ser julgados por tais crimes5.E finalmente recebeu um impulso renovado mediante a criação de tribunais penais ad hoc internacionais com jurisdição sobre a ex-Jugoslávia (1993) e Ruanda (1994)6, em virtude do Conselho de Segurança das Nações Unidas ter notado em cada momento situações de prática de actos de genocídio7, e serias violações ao Direito Internacional Humanitário8.