CONCESSÃO DE CRÉDITO À HABITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURĺDICO MOÇAMBICANO

Abstract

Como é óbvio, da multiplicidade das instituições, resulta consequentemente a concorrência entre os bancos, cada um preocupando-se em expandir os seus serviços, introduzir sistemas sofisticados de serviço e atrair maior atenção da clientela, firmando-se desta forma no mercado. Ora a atenção almejada resulta da coincidência entre as vantagens oferecidas com as aspirações dos clientes. Daqui resulta, que os bancos reservem atenção especial à problemática da habitação, afinal de contas, é uma das questões que mais apoquenta os seus clientes. Se não é menos certo que os bancos se preocupam com a questão da habitação no seu especto de financiamento, é também verdade que a mesma questão reclama por uma regulamentação legal, que esteja além da actividade bancária. Neste trabalho, constitui objectivo geral a compreensão do quadro legal moçambicano em torno da concessão de crédito de habitação, enquanto que, 11 especificamente, procuraremos compreender as políticas de habitação - em que medida estão