A TRIBUTAÇÃO DOS NÃO RESIDENTES EM SEDE DO IRPC EM MOÇAMBIQUE

Abstract

O Estudo tem o propósito de analisar a evolução do sistema fiscal moçambicano, identificar quem é considerado contribuinte Não Residente no território moçambicano, como e em que circunstâncias deve ser tributado, bem como apurar os pagamentos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) dos referidos Sujeitos Passivos, aferindo igualmente o seu peso na contribuição da receita total cobrada pela Administração Fiscal. Para tal, usou-se a pesquisa descritiva, que tem por objectivo caracterizar certos fenómenos descritos e chegou-se a conclusão de que a contibuição dos referidos sujeitos passivos na nossa receita fiscal é significativa. Nesse âmbito, são analisadas, obras de vários autores, legislação sobre o tema em análise, e brochuras, que são a base sobre a qual o trabalho se assenta. Procura-se identificar quem são os sujeitos passivos considerados Não residentes no território nacional e qual é a base de incidência do IRPC sobre a qual recai a tributação do imposto. Procura-se igualmente quantificar qual foi a sua contribuição ao longo dos últimos cinco anos dos sujeitos passivos Não residentes e posteriormente compara-se o montante do IRPC pago pelos Não Residentes, com o montante cobrado pelo IRPC dos Residentes para aferir o grau de participação dos valores cobrados pelos Não Residentes na cobrança do IRPC, bem como, o peso dos mesmos na Receita Total, arrecadada pela Administração Fiscal.