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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024-07-24 | LIMITES DOS DIREITOS DAS CONCESSIONÁRIAS À LUZ DO REGIME ESPECÍFICO APLICÁVEL AOS PROJECTOS DAS ÁREAS 1 E 4 DA BACIA DO ROVUMA - MOÇAMBIQUE | MACULUVE, INOCÊNCIA ESTÊVÃO |
| 2024-06 | A ILICITUDE DO DESPEDIMENTO E OPOSIÇÃO PATRONAL À REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR | CUMBE, ISAURA AMÉRICO |
| 2023-12 | O INCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA COMO FACTOR DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL NA CIDADE DO MAPUTO: ESTUDO DE CASO DA SS CONSTRUÇÕES, LDA | NHACHENGO, Luis Daniel Simone |
| 2024-08 | A MUTABILIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS NOS CONTRATOS DE ADESÃO DE ENSINO PRIVADO NO CONTEXTO DE PANDEMIA. O CASO: INSTITUTO NÍLIA | CORREIA, Nélia Alexandra Gonçalves Dias |
| 2022-07 | O IMPACTO DA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE NA DELIMITAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EM MOÇAMBIQUE | ZIMBA, Americo Paulo |
| 2022-07 | TRABALHO DOMÉSTICO VERSUS PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE E IGUALDADE, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE | Edson Samo Gonçalo, UAMUSSE |
| 2024-07 | QUADRO JURÍDICO-LEGAL MOÇAMBICANO SOBRE A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS BASEADOS EM PLATAFORMAS DIGITAIS | Rafael Raúl, MUAIL |
| 2022 | RESPONSABILIDADE DOS TITULARES DOS ÓRGÃOS SOCIAIS NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS | SANTOS FAZTUDO, VALÉRIA MERCÊS DOS |
| 2024-08 | Negociação coletiva e flexibilização das relações de trabalho | IBRAIMO, Saira Fátima |
| 2022-04 | DESAFIOS INERENTES À TRIBUTAÇÃO NO SECTOR MINEIRO MOÇAMBICANO FACE AO NOVO REGIME TRIBUTAÇÃO E DE BENEFÍCIOS FISCAIS | NHACA TRIGO, VANDA ELISA |
| 2022-08 | ACORDOS COLECTIVOS DE TRABALHO EM MOÇAMBIQUE | COSTA ROSARIO, Mariano Arlindo da |
| 2023 | A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MOTIVO RESPEITANTE AO TRABALHADOR A LUZ DA LEI N.° 23/2007, DE 01 DE AGOSTO (LEI DO TRABALHO). | CASTANHEIRA, JOÃO CARLOS DA COSTA |
| 2022-08 | BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS: SECTOR DE SEGUROS DE MOÇAMBIQUE | VILANCULOS, Dálvia Mildrete Alfredo Boene |
| 2022-04 | APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO | FAMANO JÚNIOR, Carlos Singano |
| 2022-11 | Análise do Regime Jurídico Moçambicano da Descaracterização de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. Caso da Mota-engil, 2016-2018. | NHAVOTO, Cândida da Conceição Vaz Bila |
| 2024-07 | O COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO DIREITO BANCÁRIO: O CASO DE MOÇAMBIQUE | NHACULE, Arquimedes Tancredo Jorge |
| 2023-03-20 | O REGIME JURÍDICO DO MECANISMO DE ATRIBUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO DE CLIENTELA POR EXTINÇÃO DO CONTRATO DE FRANQUIA | Magaia, Gínia |
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