CONTRATAÇÃO EXCESSIVA DA MÃO DE OBRA ESTRANGEIRA EM MOÇAMBIQUE: O CASO DA NACALA LOGISTICS, LDA (2015-2019)

Abstract

A presente dissertação de mestrado, intitulada "Contratação Excessiva da Mãode-Obra Estrangeira em Moçambique: o Caso da Nacala Logistics, LDA (2015-2019)", aborda um fenómeno que pode aumentar a taxa de desemprego dos cidadãos nacionais. Assim, foi definido o seguinte grande objectivo: analisar o processo de contratação de mão-de-obra estrangeira na empresa Nacala Logistics, Lda no período de Março de 2015 até Dezembro de 2019, e igualmente, identificar os factores determinantes no processo de selecção. Como metodologia de pesquisa, para alcançar os objectivos mencionados, foram entrevistados vários actores que foram fundamentais para dissecar sobre o tema. Em relação às técnicas de recolha de informação, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, por garantirem uma abordagem mais flexível e permitirem ajustar as perguntas em função das respostas. Pode-se destacar, como um dos principais dados obtidos, que com base no contrato de concessão assinado com o Governo de Moçambique, a NL tinha um regime jurídico especial para contratação de mão-de-obra estrangeira que lhe permitia aumentar a quota de 5% para 15%. Isso permitiu que a lógica por trás da autorização para contratação de mão-de-obra estrangeira fosse distorcida, contratando-se pessoas com qualificações que existiam em abundância no mercado de trabalho nacional, muitos deles por serem familiares ou conhecidos de estrangeiros que já estavam em Moçambique. Além disso, insatisfeita com o regime jurídico especial que lhe permitia contratar três vezes acima da quota, a NL optou por contratar empresas terceiras e assegurou que parte dos quadros dessas empresas fossem estrangeiros. No final, verificou-se que o processo de fiscalização por parte das instituições responsáveis pela administração do trabalho era fraco. Para corrigir isso, foram propostas algumas medidas que constarão no capítulo referente a conclusão e recomendações.