GARANTIAS FINANCEIRAS NO SECTOR DE SEGUROS EM MOÇAMBIQUE PARA O RAMO NÃO VIDA: O CASO DA ÍNDICO SEGUROS, SA (PERÍODO 2015-2021)

Abstract

A actividade seguradora apresenta um ciclo operacional invertido posto que, as seguradoras, primeiro, recebem os prémios dos seus clientes e só quando ocorrem sinistros, é que elas devem indemnizar ou compensar aos segurados. Face a esta particularidade, a entidade reguladora dos seguros em Moçambique, o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique -ISSM, em cumprimento do Decreto-lei 1/2010 de 31 de Dezembro conjugado com o Decreto 30/2011 de 11 de Agosto, obriga a todos os operadores da actividade seguradora em Moçambique a constituírem e a manterem adequadas um conjunto de garantias financeiras para garantir o cumprimento das responsabilidades provenientes dos contratos de seguros. A presente dissertação teve como objectivo compreender as dinâmicas ligadas às garantias financeiras exigíveis para a actividade seguradora em Moçambique, no geral, e no caso particular da Índico Seguros, SA no período de 2015 a 2021. Para o alcance deste objectivo recorreu-se a análise bibliográfica e a análise documental. Na análise bibliográfica foram consultados vários livros sobre seguros e garantias financeiras. Para a análise documental foram utilizados relatórios anuais do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique -ISSM (2015-2021) e Relatórios e Contas anuais da Índico Seguros, SA, (2015-2021). Com base nas análises levadas a cabo foi possível concluir que o mercado de seguros, durante este período, sempre esteve em conformidade com a margem de solvência, mas apenas em 2020 é que cumpriu com os níveis de garantias para as provisões técnicas. Para a Índico Seguros, SA, concluiu-se que a empresa apenas cumpriu com os níveis de garantia para as provisões técnicas a partir de 2019 e cumpriu com a margem de solvência com excepção do ano de 2015 e 2017. No caso da Índico Seguros, foi necessária a elaboração e implementação de um plano de recuperação e de investimento para garantir a conformidade