ACORDOS COLECTIVOS DE TRABALHO EM MOÇAMBIQUE

Abstract

Tendo como base a definição formal de Direito do Trabalho, como`` conjunto de normas e de princípios relacionados com o fenómeno do trabalho subordinado``, procuramos com este trabalho evidenciar quão valiosos são os Acordos Colectivos de Trabalho, no geral, e em Moçambique, em particular, na defesa dos interesses dos trabalhadores, considerados a parte mais frágil da relação subordinada. Os acordos colectivos de trabalho são instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho celebrados entre entidades empregadoras e associações representativas de trabalhadores, que regulam as condições laborais dos trabalhadores de tais entidades. A presente dissertação analisa os Acordos Colectivos de Trabalho em Moçambique à luz do ordenamento jurídico em vigor. É pertinente que se questione de que forma os acordos colectivos de trabalho visam somente resolver os conflitos de normas, partindo do princípio de que as fontes de direito superior prevalecem sobre as fontes hierarquicamente inferiores. As disposições não imperativas da lei do trabalho não podem ser afastadas por instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, quando estes estabeleçam condições favoráveis ao trabalhador. A metodologia adoptada foi pesquisa bibliográfica. De todo o pesquisado, foi possível inferir que os Acordos Colectivos de Trabalho, ``nasceram`` com o intuito de dirimir os conflitos existentes entre as partes da relação laboral e proteger os seus direitos conquistados. Da revisão da literatura e da discussão dos dados efectuada sobre o tema, chegou-se à conclusão de que os acordos colectivos de trabalho são imprescindíveis visto que têm o condão de garantir aos interessados na relação de emprego um melhor aproveitamento e uma melhor condição do trabalho prestado.