A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MOTIVO RESPEITANTE AO TRABALHADOR A LUZ DA LEI N.° 23/2007, DE 01 DE AGOSTO (LEI DO TRABALHO).

Abstract

O objecto da presente dissertação é o estudo da suspensão do contrato por motivo respeitante ao trabalhador. Esta suspensão do contrato de trabalho ocorre quando este encontra-se impedido de prestar trabalho por um período de mais de 15 dias e por um facto alheio à sua vontade. A LT aponta o cumprimento do serviço militar obrigatório e a prisão preventiva do trabalhador, como causas para se proceder a suspensão do contrato. Começaremos por formular o problema da pesquisa, a contextualização do trabalho com uma nota evolutiva histórica, seguindo-se a delimitação do tema com a apresentação dos objectivos, hipóteses e justificativa. Posteriormente, será a revisão da literatura, com a definição dos conceitos básicos, os aspectos gerais, os pressupostos da suspensão do contrato de trabalho por motivo respeitante ao trabalhador, com base nos princípios gerais de direito e ainda nas teorias existentes. Abordamos ainda a suspensão do contrato de trabalho no direito comparado, com base nas experiências de quatro países da CPLP (Portugal, Timor Leste, Macau e Angola), seguindo-se a metodologia da pesquisa. Será, essencialmente, discutida a figura da suspensão do contrato de trabalho por motivo respeitante ao trabalhador com base nas LT de 1985, 1998 e 2007, analisando-se o seu regime, seus pressupostos e efeitos na relação contratual. Por fim, será analisado um estudo de caso de uma situação típica de suspensão de contrato de trabalho, que ocorreu com um gestor de topo nos Aeroportos de Moçambique, empresa pública. A questão de fundo abordada na dissertação é a de que apesar de a LT admitir a suspensão do contrato por motivo respeitante ao trabalhador, a mesma não menciona de forma clara e sucinta os outros casos de suspensão que podem ocorrer na prática, o que constitui uma lacuna ou omissão, tendo sido identificados outros casos de suspensão do contrato de trabalho por motivo respeitante ao trabalhador não mencionados na LT. Desta forma, pareceu relevante a análise do regime em termos teóricos, mas também a sua análise no sentido prático.