ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONCURSOS DE CARREIRA DE REGIME GERAL E ESPECIAL DA ÁREA COMUM NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL (2016-2021

Abstract

A presente pesquisa analisou a implementação do Regulamento de Concurso de Carreira de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho do Estado no Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER). O método empírico utilizado foi o Estudo do Caso, no qual a interpretação e análise dos dados de investigação substanciou-se no contexto da abordagem de pesquisa quantitativa, qualitativa, descritiva e exploratória. Os dados do estudo foram colectados com base na pesquisa bibliográfica, documental, observação e questionário estruturado, em que se inseriu a escala de Likert de três pontos de concordância. A amostra seleccionada na pesquisa foi constituída por 30 funcionários e agentes do Estado afectos ao MADER, recrutados/ingressados no Aparelho de Estado até ao ano 2021. Os resultados da pesquisa revelaram que a percepção dos informantes inquiridos sobre grau de implementação do Regulamento atinente ao provimento de funcionários no Ministério de Agricultura e Desenvolvimento Rural é preocupante. Esta constatação deriva do facto de 41,9% correspondente a maior percentagem do total do somatório das percentagens das respostas que compõem o questionário, ter mostrado indiferença nas respostas relativas aos indicadores de cumprimento das normas que sustentam as actividades e procedimentos de Recrutamento e Selecção dos Recursos Humanos no MADER. Contudo, apesar da percepção insatisfatória resultante de respostas indiferentes dos inquiridos perante as questões indicadoras de desempenho do MADER, nos processos de recrutamento e selecção dos recursos humanos, os dados da pesquisa mostram que a instituição tem-se preocupado e observar os princípios e procedimentos técnicos previstos nos instrumentos normativos, da função pública, bem como no seguimento das recomendações científicas plasmadas nas teorias relativas aos processos de recrutamento e selecção de recursos humanos.