APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO

Abstract

O presente estudo pretende debater um princípio do Direito do Trabalho e procura analisar a relevância e aplicabilidade da boa-fé, nas relações colectivas de trabalho, demonstrando que a falsa representação na negociação, das convenções colectivas, pode desencadear uma greve. Como principal ilação, da nossa pesquisa, percebemos que, para haver uma prossecução harmoniosa, nas relações colectivas de trabalho, é necessário que as associações sindicais e as associações de empregadores, em representação dos seus associados, adoptem um comportamento baseado na boa-fé, desde o início, durante o processo de negociação de Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho, até a sua conclusão, fornecendo à contraparte informações credíveis e adequadas ao prosseguimento das negociações até a assinatura da convenção ou acordo colectivo de trabalho, conforme previsto no n.o 1, do artigo 165, da Lei n.o 23/2007, de 1 de Agosto – Lei do Trabalho -, para evitar falsas interpretações e entendimento do conteúdo, das convenções de trabalho, que, desde logo, podem criar condições para eclosão de conflitos laborais, como por exemplo a greve, que tem sido usada como meio de reivindicação de melhores condições de trabalho, pelos trabalhadores. Para a materialização da pesquisa, o trabalho baseou-se em métodos como revisão bibliográfica e entrevistas, que nos levassem ao alcance dos objectivos. Como resultado, percebemos a ainda defeituosa salvaguarda da boa-fé, como princípio basilar do Direito, nas relações colectivas do trabalho, tendo ainda percebido a importância de tal princípio, por ser um elemento jurídico capaz de estabelecer parâmetros, visando garantir uma relação harmoniosa, nas relações laborais, em particular, podendo reduzir desigualdades e conflitos internamente emanados, por causa das condições de trabalho oferecidas pelas entidades empregadoras.