Análise do Regime Jurídico Moçambicano da Descaracterização de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. Caso da Mota-engil, 2016-2018.

Abstract

Esta dissertação, Analise do Regime Jurídico Moçambicano da Descaracterização de Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais, Caso da Mota-engil, 2016-2018, teve como objectivo procurar dar resposta ao problema a investigar mormente, até que ponto o regime jurídico moçambicano induz as relações entre empregado e empregador quanto a tomada de decisões relativas aos acidentes de trabalho e doenças profissionais, levando o empregador a eximir-se das responsabilidades dos infortúnios dos trabalhadores no que concerne aos acidentes de trabalho e doenças profissionais? Para a efectivação deste estudo, usou-se o método dedutivo, monográfico, análise dos dados bibliográficos, documental, leitura de livros, revistas, dissertações, teses, artigos jurídicos disponibilizados via internet e jurisprudências observação de campo e estudo de caso, acima mencionada, para aferir as relações jurídico-laborais na vertente da responsabilização na reparação dos danos emergentes de infortúnios laborais Trazendo o resultado de outros estudos, para esta discussão, pode-se afirmar que em matéria de descaracterização de acidentes de trabalho e doenças profissionais, a responsabilização de proteger o trabalhador é do Estado, incumbido a reparação desses danos às entidades empregadoras e as seguradoras, para as quais os empregadores repassaram. Avaliadas as situações de descaracterização de acidentes de trabalho e doenças profissionais, ainda existe penumbra relativa ao acidente, que possa ocorrer de e para o posto de trabalho, (quedas, assaltos, acidentes de viação), que o empregador e os empregados desconhecem a sua relação nos acidentes de trabalho e doenças profissionais Das hipóteses apresentadas na pesquisa, valida-se a hipótese Ho, de que não é a legislação laboral que influencia os empregadores a descaracterizarem os acidentes de trabalho e as doenças profissionais e eximirem-se de dar assistência ao trabalhador, porquanto concluiu-se que o desconhecimento da legislação laboral ou a não observância da mesma pode ser a causa. Esta afirmação ficou evidente no caso de estudo, nos resultados alcançados com a divulgação das normas de saúde e segurança no trabalho.