O COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO DIREITO BANCÁRIO: O CASO DE MOÇAMBIQUE

Abstract

A presente dissertação intitula-se combate ao branqueamento de capitais no direito bancário: o caso de Moçambique, cujo objectivo é analisar os fluxos de branqueamento de capitais, as suas normas jurídicas a nível nacional e internacional. O problema central que se levanta, consiste em saber se Moçambique actualmente reúne condições para uma luta eficaz contra o branqueamento de capitais no direito bancário. O estudo adoptou uma abordagem qualitativa e exploratória para entender o branqueamento de capitais em Moçambique. O estudo descreveu características da população e do problema, fornecendo nova perspectiva e base para futuras pesquisas. Observações, entrevistas e questionários foram utilizados para colecta de dados e avaliar o impacto do branqueamento de capitais no sistema financeiro do país. No que concerne aos resultados finais da dissertação, destaca-se a importância do sector financeiro moçambicano estar munido de normas reguladoras; os bancos são obrigados, por lei, a impedir a possibilidade de pagamentos transfronteiriços, aparentemente rotineiros, disfarçando a lavagem de dinheiro, a motivação atípica da conta bancaria, que pode ser detectada com base no comportamento do cliente e nos indicadores históricos da conta, evasão fiscal e os procedimentos de corrupção. Relevam também as várias competências adquiridas, nomeadamente o desenvolvimento de competências de investigação e organização de informação.