DESAFIOS E CONSTRANGIMENTOS DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS EM MOÇAMBIQUE

Abstract

O ambiente de negócios constitui um tema de extrema relevância para qualquer país, visto que a facilidade de fazer negócio colabora para a criação de uma boa imagem da economia do país a nível mundial e coloca-o na posição de local atraente e seguro para o desenvolvimento de negócios. O mesmo tem um grande impacto em países em via de desenvolvimento, como é o caso de Moçambique, por constituir uma das condições para se atingir um grau de desenvolvimento sustentável que contribua para a redução da pobreza. A atractividade do ambiente de negócios dos países é analisada com base em quatro índices: Doing business, Índice de Ambiente de Negócios, Índice de Percepção da Corrupção e Índice de Competitividade Global. Porém, por ser o indicador mais usado pelos empresários e países na tomada de decisões de investimento, no trabalho fez-se uma análise mais profunda do Doing Business. Moçambique apresenta um ambiente de negócios crítico verificável através da péssima posição em que se tem encontrado nos últimos anos nos relatórios da avaliação do Doing Business do Banco Mundial. Diversas razões estão por detrás desta situação: reformas mais significativas em outros países, lentidão na implementação das reformas e, por vezes, a falta de reformas. Os maiores constrangimentos relacionam-se com a abertura de empresas, execução de contractos e obtenção de crédito. A obtenção de crédito é motivo de reclamação de grande parte dos empresários, senão todos, por este ser um dos principais propulsores de uma economia, incluindo para o desenvolvimento da agricultura e do meio rural. A redução da pobreza está associada ao desenvolvimento do sector agrário. Contudo, o acesso aos serviços financeiros no sector agrário, é limitado, principalmente, para a população de baixa renda que reside nas zonas rurais. Constituem factores que criam maior risco de crédito no sector agrário: taxas de juros elevadas, baixa cobertura espacial do sistema financeiro, dificuldades de infra estruturas rodoviárias e electricidade, impossibilidade de utilização da terra como garantia bancária. ix Por sua vez, o país tem vulnerabilidade a cheias, pragas e secas, o risco elevado e retornos longos da agricultura aumenta a percepção de risco dos bancos e constituem factores de desvantagem concorrencial em relação aos outros sectores. O estudo mostrou que os indicadores usados na medição do ambiente de negócios: DB, ILE, IPC e ICG, reflectem a péssima posição de Moçambique no ambiente de negócios, estão por detrás dessa situação: a falta de implementação das reformas aprovadas e a lenta e menos significativa implementação das reformas aprovadas. Mostrou ainda que, comparado a nível da SADC, a posição de Moçambique é melhor que de Angola e Tanzânia e que a dificuldade de acesso ao crédito constitui um dos factores que mais influencia negativamente o ambiente de negócios, devido às taxas de juros que se mantém altas, decréscimo da proporção do crédito agrário no crédito total, diferenças significativas ma distribuição de agência bancárias, se verificando ainda ausência de agência bancárias em alguns distritos de Moçambique.