Direitos e Garantias das Pessoas Privadas de Liberdade em Moçambique. Sua regulação Jurídica e eficácia.

Abstract

O presente trabalho de investigação tem como tema Direitos e Garantias das Pessoas Privadas de Liberdade em Moçambique. Sua regulação Jurídica e eficácia. A investigação tem como objecto de estudo as pessoas privadas de liberdade, e este estudo tem impacto social, académico e jurídico muito importante devido a constante violação dos direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade. O seu objectvo principal é analisar o regime jurídico que regula os Direitos e Garantias das pessoas privadas de liberdade em Moçambique. Tendo em conta as investigações preliminares do trabalho de pesquisa é importante saber se Até que ponto as instituições e ordenamento jurídico em vigor em Moçambique garantem a defesa, protecção e promoção dos Direitos e Garantias das pessoas privadas de liberdade. Tem como metodologia a qualitativa, analítica e descritiva, e este terá como técnica de colecta de dados será pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. No presente trabalho de investigação conclui-se que Moçambique não salvaguarda os direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade e possui muitas lacunas no que tange na aplicação e na interpretação dos instrumentos jurídicos que regulam acerca dos direitos das pessoas privadas de liberdade.