Punibilidade dos Crimes de Violência Sexual contra Menores

Abstract

O trabalho tem como objectivo analisar punibilidade dos Crimes de Violência Sexual contra Menores de Distrito Urbano Kampfumo na Cidade de Maputo, pretende-se com este, debruçar-se sobre a problemática tendo por enfoque eficácia da pretensão punitiva e executora do principal agressor sexual infantil, analisando qual seria o tratamento adequado as vitimas, vistas como irrecuperáveis, diante de um crime incorrigível, à luz da sociedade moçambicana. Especificamente, pretende-se a) definir conceitos básicos; b) descrever os factores que favorecem a ocorrência da violência sexual contra menores; c) identificar os potenciais factores de ineficácia da punibilidade dos crimes de violência sexual contra menores; e d) avaliar o impacto da punibilidade em relação aos menores vítimas de violência sexual. O problema incide sobre: Em que medida a punibilidade dos Crimes de Violência Sexual contra Menores garante o exercício efectivo dos direitos das vítimas? Foram entrevistados 6 indivíduos em processos de pretensão punitiva e executória que representa a amostra do estudo. Os resultados aferidos do estudo mostram que, crimes de violência sexual contra menores não ocorre somente em ambientes socioeconómicos desfavorecidos, mas também, associa-se a factores socioculturais como as baixas condições de vida, o fraco grau de escolaridade por parte da população, os casamentos prematuros. O estudo também concluiu que, a punibilidade dos crimes de violência sexual contra menores não garante o exercício pleno dos direitos das vítimas, embora a justiça represente um papel importantíssimo na violência sexual praticada em menores, e no combate ao flagelo social, mas a reparação dos danos perduram por toda vida das vítimas, pois interferem negativamente no desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual, e social, em condições de liberdade e de dignidade. O estudo constatou também que, o tratamento não adequado que muitas vezes se dá aos crimes de violação de menores vítimas de violência sexual, reflecte sobretudo na demora da justiça, na insensibilidade de magistrados e polícia. Ainda o estudo concluiu que, a informação do crime de violência sexual contra menores é comunicada as autoridades judiciais para deter o ofensor, mas a punição dos violadores não tem sido exemplar e publicitada que poderia contribuir para desencorajar os potenciais agressores.