A Problemática do Acesso aos Direitos Humanos pelos Reclusos nos Estabelecimentos Penitenciários

Abstract

O presente trabalho com o tema “A problemática do acesso aos direitos humanos pelos reclusos nos estabelecimentos penitenciários. Caso de estudo: Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo”, tem em vista abordar relativamente a uma questão é de tamanha relevância, não só para os reclusos do estabelecimento penitenciário provincial de Maputo, como também para a sociedade moçambicana no geral, visto que o acesso aos direitos humanos nos recintos prisionais reflecte aquela que a qualidade de direcção do nosso sistema de administração da justiça. Essa pesquisa tem como principal objectivo geral fazer-se uma análise do acesso aos direitos humanos por parte dos reclusos que se encontram no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo, e por conseguinte, propor melhoria para assegurar a efectividade destes direitos. Para o efeito, foi realizada uma identificação dos direitos humanos não observados no estabelecimento penitenciário, foi também realizada uma investigação que diz respeito ao acesso dos reclusos aos serviços públicos essências, como é o caso da assistência jurídica, educação e programas de reabilitação. Buscou-se compreender os principais desafios que vedam ao recluso o acesso a seus direitos humanos, e por fim sugeriu-se política e praticas para a melhoria da tutela dos direitos humanos dos reclusos, baseadas nas descobertas do estudo. Com vista a obtenção de dados, procedeu-se com a entrevista de Magistrados do Ministério Publico, membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos, funcionários do Serviço Nacional Penitenciário afectos no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo, e com os próprios reclusos, onde foi possível obter diversos pontos de vista, que culminaram com a realização do presente trabalho