Desconhecimento das normas laborais pelos empregados domésticos da Cidade de Maputo: Impacto na protecção dos direitos laborais e sociais.

Abstract

O trabalho doméstico, embora essência a dinâmica socioeconómica da Cidade de Maputo, permanece largamente marginalizado no que respeita a protecção jurídica dos seus trabalhadores. Predominantemente exercido por mulheres com baixos níveis de escolaridade, esse tipo de trabalho caracteriza-se por vínculos informais, ausência de contratos escritos, exclusão de segurança social e violação de direitos laborais e sociais. Nesta esteira, o presente trabalho, intitulado “Desconhecimento das normas laborais pelos empregados domésticos da Cidade de Maputo: Impacto na protecção dos direitos laborais e sociais”, tem como objectivo analisar o impacto do desconhecimento das normas laborais por parte dos empregados domésticos na protecção dos seus direitos. A pesquisa, de natureza qualitativa e quantitativa, baseou-se numa revisão bibliográfica de obras relacionadas com a temática e na realização de entrevistas com empregados domésticos, empregadores, técnicos do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), funcionários da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) e membros do Sindicato Nacional de Empregados Domésticos (SINED). Os resultados revelam que a falta de conhecimento jurídico, associada à informalidade nas relações laborais, perpetua situações de violação de direitos, como jornadas de trabalho excessivas, ausência de protecção social, negação do direito a férias e cessação arbitrária da relação laboral. Conclui-se que o acesso à educação jurídica e o reforço da fiscalização são medidas urgentes para a efectivação dos direitos desta categoria profissional.