ANÁLISE DO SISTEMA DE CONTROLO INTERNO DA DESPESA PÚBLICA NA PROTECÇÃO E GESTÃO DOS ACTIVOS DO MUNICÍPIO DE MAPUTO (2019-2023)

Abstract

Este trabalho teve como objectivo analisar o papel do sistema de controlo interno da despesa na protecção e gestão de activos no Município de Maputo entre 2018 a 2023. O estudo foi realizado através de um inquérito aos colaboradores da área financeira (DARHF) das 39 unidades orgânicas da Instituição. Os dados foram colectados através de um inquérito acoplado à plataforma electrónica google forms e foram obtidas 84 respostas. A pesquisa foi exploratória e qualitativa conjugada com a quantitativa. Os resultados mostraram que o sistema de controlo interno de despesa pública implantado na autarquia obedece aos procedimentos e normas produzidas pelo Estado através do Ministério da economia e Finanças embasadas na Lei 14/2020, de 23 de Dezembro, não existe segregação efectiva de funções, a estrutura de gestão financeira adoptada não é adequada para prevenção de desvio do património ou manipulação de informação financeira, o pessoal existente nesta área não tem perfil adequada para as funções e muitos colaboradores não tem conhecimento dos procedimentos e normas contabilísticas, do circuito de documentação financeira e dos fundamentos do trabalho que estão a realizar. O sistema de controlo interno existente engloba o administrativo e o contabilístico. O estudo conclui que o sistema de controlo interno existente não está a exercer o seu papel conforme definido nos objectivos levantados na revisão de literatura. Assim, recomenda-se o aperfeiçoamento do sistema de controlo interno para garantir segurança e fiabilidade da informação financeira e evitar erros, fraudes e manipulações.