Violência Física entre Parceiros Íntimos: A culpa como requisito para condenação (caso do Tribunal Judicial Do distrito da Machava - 2017 à 2021)

Abstract

O presente trabalho de pesquisa científica intitulado Violência Física entre Parceiros Íntimos: A culpa como requisito para condenação. (Caso do tribunal judicial do distrito da Machava, - 2017 à 2021), enquadra-se no processo de fim do curso de licenciatura em Direito na Universidade A Politécnica, cujo objectivo é analisar a dinâmica jurídica conducente a determinação da culpa nos processos de violência física entre parceiros íntimos. Partindo da seguinte questão de partida, até que ponto os procedimentos técnicos jurídicos para a determinação da culpa são rigorosamente observados, no processo de violência física entre parceiros íntimos, a pesquisa procurou prosseguir o objectivo através da pesquisa monográfica do tipo investigativa exploratória, no quadro do método qualitativo conjugado com o quantitativo, com o uso, essencialmente, de fontes e análise bibliográficas, observação, questionário e entrevistas. Para o efeito contou com a amostra de 46 participantes, dentre eles, polícias, magistrados do Ministério Público e judiciais, médicos legistas e reclusos de ambos os sexos. Da pesquisa resultou que as mulheres cometem crimes mais graves que os homens; existência de factores passiveis de despoletar a violência física; e as causas de diminuição da pena e de exclusão da ilicitude e de culpa estão presentes na violência física entre parceiros íntimos, tendo por isso concluído que tem havido omissão de procedimentos técnico jurídicos, o que remete a decisões judiciais pouco fiáveis, pois baseiam-se em provas inconsistentes e refutáveis. Outrossim, a marcha processual não permite o esmiuçar dos factos para, com devida atenção, tomar-se decisões justas em função da responsabilidade das partes.