A RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE EMPREGADORA EM CASOS DE ACIDENTE NO LOCAL DE TRABALHO

Abstract

Este trabalho de pesquisa aborda sobre a responsabilidade da entidade empregadora em casos de acidentes no local de trabalho. Estudos sobre qual tipo de responsabilidade é mais adequada e justa para ambas as partes são de grande importância em casos de acidente de trabalho. Embora a responsabilidade subjectiva, que atribui culpa à parte responsável, pareça justa em teoria, a sua aplicação na prática em casos de acidentes de trabalho pode ser questionável. Com a industrialização, o número de acidentes de trabalho aumentou devido à implementação de máquinas industrializadas, pois para o seu manuseio é necessário uma pré - capacitação e nem todas as nossas empresas possuem condições suficientes ou disponibilizam estas formações aos trabalhadores. A responsabilidade subjectiva desfavorece os trabalhadores, pois a imensa diferença de poder torna difícil provar a culpa da entidade empregadora. Aplicar a teoria da responsabilidade pelo risco profissional em acidentes de trabalho seria mais equilibrado, pois a lei já prevê situações em que a entidade empregadora pode ser isenta de responsabilidade. O cumprimento dos procedimentos legais antes e depois de um acidente de trabalho é crucial, pois pode reduzir tanto o número de acidentes quanto o impacto dos danos causados. A falta de cumprimento desses procedimentos pode resultar em consequências irreversíveis. Inquéritos e entrevistas foram realizados, e mesmo que os resultados negativos sejam mínimos em comparação aos positivos, eles ainda existem. Aqueles que são prejudicados e desfavorecidos e que muitas das vezes têm a responsabilidade de sustentar famílias numerosas, fazem parte desse pequeno numero que esta ilustrado nos resultados obtidos através dos inquéritos feitos aos trabalhadores.