ACIDENTES DE TRABALHO E A MANUTENÇÃO DO EMPREGO

Abstract

Os acidentes de trabalho, trazem consigo efeitos e consequências (tanto imediatas, assim como a longo prazo), para os trabalhadores assim como para as empresas empregadoras, exigindo de ambas partes uma ginástica no ajustamento do desenrolar da produção e na gestão de recursos financeiros. Inevitávelmente, eles podem resultar em fatalidades, mas também acarretam alterações na vida social, reduzem a produtividade, despesas médicas para à recuperação da saúde, assistência legal (sempre que necessário e possível). Tal como qualquer outro tipo de acidentes, os de trabalho, não só afectam as capacidades físicas do trabalhador, mas também a sua qualidade de vida e readaptação na execução das suas actividades diárias. O processo de manutenção do emprego, ou seja, a reintegração do trabalhador ao local onde desenvolve as suas actividades laborais, depois da ocorrência de um acidente de trabalho, deve tomar em conta diversos aspectos, dentre os quais, a severidade do acidente, a capacidade produtiva do sujeito afectado, a assistência médica contínua e acima de tudo o que a lei determina em benefício do trabalhador. Em face ao exposto, pretende – se abordar os diversos aspectos controversos, estabelecidos pelo Ordenamento Jurídico Moçambicano, tendo em conta os princípios aplicáveis, devidamente fundamentados para que, de forma clara se possa compreender a responsabilidade civil da entidade empregadora em relação ao trabalhador acidentado, no que se concerne a manutenção do emprego.