EFICÁCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO VS RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTES NO TRABALHO

Abstract

O presente projecto, é realizado para a culminação do Curso de Licenciatura em Ciências Jurídicas Da Universidade Politécnica subordinando-se ao seguinte tema “Eficácia das normas de segurança no trabalho vs responsabilidade do empregador em caso de acidentes de trabalho”. Os acidentes de trabalho são uma realidade em quase todos países e Moçambique não é excepção pois este sinistro ocorre com frequência no dia-a-dia de qualquer pessoa perigando desta forma a vida da mesma. Em sua maioria os acidentes de trabalho põem em causa não só a vida mas a integridade física das pessoas quando estas estão a realizar quer ou não uma actividade de risco. Para reduzir o número da sinistralidade que tem-se vivenciado, o Governo de Moçambique tem adoptado medidas como emanação de leis que através das normas impõe adopção de condutas responsáveis na sociedade. O que indirectamente afecta aos dependentes do trabalhador. O que se almeja aferir com o presente trabalho é analisar a eficácia das normas de segurança no trabalho e o grau de responsabilidade do empregador em caso de ocorrência de acidentes no trabalho. A Lei do trabalho Moçambicana prevê no seu art. 220º a matéria referente a higiene e segurança no trabalho impondo regras de actuação que são de cumprimento obrigatório para a entidade empregadora e o trabalhador, a norma esta sim prevista, mas o cumprimento da mesma abre espaço para muitos campos de debate, assiste-se a vários cenários de acidentes no trabalho nas organizações e vários cenários de conflitos em sede dos Tribunais quando esta em causa a responsabilização do empregador face ao sinistro ocorrido no trabalho que tivera afectado o trabalhador. Acaba sendo difícil aferição o grau de culpa principalmente pelo facto das partes contratuais imputarem-se culpa para fugir ao dever de responsabilidade apos a ocorrência do sinistro.