Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 61 to 76 of 76
| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2009-06 | Fins da Publicidade Registral do Direito Moçambicano | MILASO, Patrícia Diana |
| 2011-12 | O CONTRATO DE FACTORING NO DIREITO MOÇAMBICANO | GONDE, Fernando |
| 2014 | Os Efeitos Sucessórios da União de Facto em Moçambique: Uma análise da actual Lei de Família” | MONDLANE, Ermelinda João |
| 2011 | O Regime Jurídico do Direito de Trânsito dos Estados Sem Acesso ao Mar | MARIA, Elsa da Conceição Lucas |
| 2010-05 | Elementos Constitutivos do Contrato de Agência | Bazar, Sérgio Luís Nguila |
| 2009-11 | DIREITO DE GREVE NAS FORÇAS DE DEFESA E SEGURANÇA | Wate, Teodora Ângela |
| 2011-09 | Fraude à Lei em Direito Internacional Privado E a Questão do Princípio da Ordem Moçambicana | Meque, Sílvia de Lasselete |
| 2009 | O REGIME JURÍDICO DO LEASING EM MOÇAMBIQUE | SIDUMO, Elisabete Abner |
| 2009-07 | O Tribunal Penal Internacional, sua Jurisdição face a soberania dos Estados” | Miranda, Gisela |
| 2012 | CONCESSÃO DE CRÉDITO À HABITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURĺDICO MOÇAMBICANO | NOGUEIRA, PRAZERES GONÇALVES |
| 2022 | RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | MATIAS, Cláudio Agostinho |
| 2012 | A PREVENÇÃO E COMBATE À POLUIÇÃO MARINHA NA BAÍA DE MAPUTO | ADAM, Halima Palha |
| 2011 | A Regulação do Controlo Interno na Província de Maputo | OUANA, Madalena Alexandra |
| 2022 | A PROBLEMÁTICA DO COMBATE À DROGA EM MOÇAMBIQUE: | MARTINS, TÁSSIA MARISA PEDRO |
| 2010 | A IMPORTACIA DA COMPREENSAO DAS TEORIAS EXPLICATIVAS DO FENOMENO CRIMINOSO E DOS FINS DAS PENAS NA DETERMINACAO DAS REACCOES CRIMINAIS. | GONÇALVES, Roberto A. R. |
| 2010-11 | Direitos Básicos dos Consumidores em Moçambique | COELHO, Raquel Antunes |
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 61 to 76 of 76
