Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
2011	A Política Prisional e a Reinserção Social dos Reclusos em Moçambique	Alberto, Isidino Abdul da Conceição
2009-11	Efeitos Jurídicos da União de facto no Ordenamento Jurídico Moçambicano	Pimentel, Dina Francisca Afonso Cambrinck
2011-04	Efeitos das Faltas ao Serviço em geral e por Motivo de Detenção em especial.	Costa Dias, Ana de Jesus Paixão da
2014-09	Recurso Contencioso de Anulação	Massango, Yazalde Miranda Artur
2011	Natureza jurídica da licença ambiental	Maia, Maria Sandra Pereira
2014-01	RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS DANOS AMBIENTAIS: ANÁLISE CRÍTICA DA LEGISLAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO	MANDLATE, IVETE ALBINO GABRIEL
2009-06	A UNIÃO DE FACTO E SEUS EFEITOS NA LEI E SOCIEDADE MOÇAMBICANAS	NHAPULO, MACHADO SANSÃO
2014-04	A A P PR RO OB BL LE EM MÁ ÁT TI IC CA A D DA A V VI IO OL LÊ ÊN NC CI IA A D DO OM MÉ ÉS ST TI IC CA A C CO ON NT TR RA A A A M MU UL LH HE ER R N NA A C CI ID DA AD DE E D DE E M MA AP PU UT TO O	Soares, Maria Irene Valia
2014-08	REGIME JURÍDICO DO DESPEDIMENTO EM MOÇAMBIQUE, NO ÂMBITO DA LEI Nº 23/2007, DE 1 DE AGOSTO	OLIVEIRA, ARLINDO LUÍS DE
2011-09	PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL	MOIANA, EFRAIME NELSON MARCELINO
2011	A ADOPÇÃO EM MOÇAMBIQUE APRECIAÇÃO CRÍTICA	TAJU, Paulo Cardoso Meragi
2014-05	A RATIFICAÇÃO DE TRATADOS E ACORDOS INTERNACIONAIS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE DE 2004	MANDLATE, ARLINDO
2014-05	A UNIÃO DE FACTO E OS MEIOS DE PROVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO	Cidia, PINTO
2011	PREVENÇÃO E REPREENSÃO DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS NO ÂMBITO DA LEI 7/2002 DE 5 DE FEVEREIRO	NAZARETH, PAULO SÉRGIO DA FONSECA
2022	Uma reflexão sobre a lei 7/2002 de 5 de Fevereiro	Nazareth, Paulo Sérgio da Fonseca
2011-03	Impacto jurídico e social do trabalho Doméstico na Sociedade Moçambicana	Melembe, Amélia Nelson
2014	LEI SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CAUSAS QUE DIFICULTAM A SUA IMPLEMENTAÇÃO. ESTUDO DE CASO DA CIDADE DE MAPUTO (2010 – 2013)	ZIMBA, ANA DA GLÓRIA MALAQUIAS
2011	Contrato de Trabalho e Contrato de Prestacao de Serviços Face a Nova Lei de Trabalho	Conde, Kátia Prestrela de Jesus
2011	Impacto da Lei nº 29/2009, de 29 de Setembro sobre a Violência Doméstica contra a Mulher em Moçambique	PEREIRA, Isaura Maria da Graça
2020-11	O Sigilo Bancário	ZIMILA, Graça Filomena Rubens