Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 21 to 40 of 76
| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2025 | A Problemática do Acesso aos Direitos Humanos pelos Reclusos nos Estabelecimentos Penitenciários. Caso de Estudo: Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo. No Período de 2023-2024 Experiencia Da Província De Maputo. | HASSANE, Farida |
| 2025 | Desafios e Perspetivas na Recuperação de Activos Ilícitos: Gabinete de recuperação de activos 2020 - 2023 | CRUZ, Iracema Da Conceição Dos Santos |
| 2025-08 | Análise da Eficácia da Protecção do Consumidor Face ao Comércio Electrónico no Ordenamento Jurídico Moçambicano: Caso Da Beforward.Jp (2020-2023) | MTUMUKE, Iyuvi Maria Atanásio |
| 2025-01 | O papel do Direto Empresarial na Promoção de Startups e Empreendedorismo em Moçambique | CHIRINDJA, Lúcia Farisse |
| 2025 | IMPLICAÇÕES DA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DO SUSPEITO CRIMINAL NO ORDENAMENTO JURIDICO MOÇAMBICANO | NHACA, Lucílio Domingos |
| 2023-06 | EFICÁCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO VS RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTES NO TRABALHO | RINZE, Rosa Maria Cornélio |
| 2024-01 | A Indignidade Como Excludente do Direito a Alimentos no Ordenamento Jurídico Moçambicano (2021 – 2023) | PITA, Samantha Patrícia Nicolas |
| 2010 | Abuso Sexual das Raparigas nas Escolas Moçambicanas | BIE, Mirza Pricila Dique |
| 2009-07 | CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS NA ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA | PENICELA, HERMENEGILDO GAMITO |
| 2010-04 | Regime jurídico do Contrato de Empreitadas de Obras Públicas | Jeque, Sónia António |
| 2009-06 | Penas alternativas a privação da liberdade | Mahumane, Mauro César |
| 2012 | A EFICACIAS DOS MEIOS DE PROVA USADOS NOS CONFLITOS E ESTABELECIMENTO DE PATERNIDADE EM MOCAMBIQUE, CASO DA CIDADE DE CHIMOIO EM 2010-2011 | SENI, JAIR IBRAIMO AMAD |
| 2014 | A obrigatoriedade de declaração de bens dos dirigentes do Estado à luz do novo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado | Machava, Gervásia Marcela |
| 2011 | INTEGRAÇÃO REGIONAL NA ECONÓMICA MOÇAMBICANA | MPFUMO, EMÍLIO NELSON |
| 2018-06 | O tráfico de crianças moçambicanas para países estrangeiros | Machel, Ana Milagre Munhame |
| 2011 | O Regime Jurídico do Contrabando no Ordenamento Jurídico Moçambicano | Matsimbe, Lizeth Noélma Mathe |
| 2009-06-19 | CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO | TAUZENE, STÉLIO CARDOSO PAULINO |
| 2014-11 | UNIÃO DE FACTO E OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS | Marraneja, Tânia Marina |
| 2014-07 | O Regime Matrimonial e a Legitima dos Filhos no Ordenamento Jurídico Moçambicano | Cossa Marraca, Ana do Céu Carlos Ungubana |
| 2014-07 | União de Facto na lei e os seus efeitos | MARTINS, Erzelinda Olga dos Santos |
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 21 to 40 of 76
